Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal

Conteúdo: Exposição de Motivos – Anteprojeto de Reforma – Requerimentos.

Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal Criada na forma do Requerimento no 227, de 2008, aditado pelos Requerimentos nos 751 e 794, de 2 08, de autoria do Senador Renato Casagrande, e designada pelos Atos do Presidente nos 11, 17 e 18, de 2008.
Hamilton Carvalhido (Coordenador) Eugênio Pacelli de Oliveira (Relator)
Antonio Correa
Antonio Magalhães Gomes Filho Fabiano Augusto Martins Silveira
Felix Valois Coelho Júnior
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Sandro Torres Avelar
Tito Souza do Amaral

Sumário

Exposição de Motivos ...................................... 15

Anteprojeto de Reforma

Livro I – Da Persecução Penal (art. 1o a art. 251)
Título I – Dos Princípios Fundamentais (art. 1o a art. 7o)....................... 29
Título II – Da Investigação Criminal
Capítulo I – Disposições Gerais (art. 8o a art. 14)................. 30
Capítulo II – Do Juiz das Garantias (art. 15 a art. 18).................... 31
Capítulo III – Do Inquérito Policial
Seção I – Disposição Preliminar (art. 19)....................................... 32
Seção II – Da Abertura (art. 20 a art. 24)....................................... 32
Seção III – Das Diligências Investigativas (art. 25 a art. 30).............. 33
Seção IV – Do Indiciamento (art. 31)......................................... 35
Seção V – Prazos de Conclusão (art. 32).....