PRODUÇÃO JURÍDICA: TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE PROTESTO DE TÍTULOS

PRODUÇÃO JURÍDICA: TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE PROTESTO DE TÍTULOS: Quanto tempo o nome ficará inscrito no cartório de protesto? O que é protesto, finalidade, protesto indevido, quando protestar um título,...

RÉU DE ALTA PERICULOSIDADE PRESTA DEPOIMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA

 A 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador realizará, na segunda-feira (11/7), a partir das 8h, sua primeira audiência por videoconferência. A sessão será no auditório do Fórum Criminal de Salvador, no Bairro da Sussuarana. A videoconferência terá a participação de um dos réus, diretamente do Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde está custodiado. Ele vai responder, utilizando a nova tecnologia, às questões formuladas na audiência, em...

CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL: CONFIGURAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE MATERIALIDADE

Aprovada a SÚMULA N. 574 do STJ
Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos do material, e é desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem.
Referência:
CP, art. 184, § 2º.
CPC/2015, art. 1.036.
REsp 1.456.239-MG(*) (3ª S 12/08/2015 – DJe 21/08/2015).
REsp 1.485.832-MG(*) (3ª S 12/08/2015 –...

EM MAIO, 107 ADOLESCENTES INFRATORES FORAM LIBERADOS NA GRANDE SP POR FALTA DE ESTRUTURA NA FUNDAÇÃO CASA

E O MÊS NEM ACABOU. Na certeza da impunidade, agora puxarão o gatilho.

Sem estrutura, gestão Alckmin nega vaga e manda jovem infrator para casa

Por falta de estrutura na Fundação Casa, a antiga Febem de SP, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) tem se recusado a internar adolescentes infratores mesmo com determinação judicial para isso.
São todos jovens envolvidos em casos graves (a maioria de roubos a mão armada) que estão sendo colocados em liberdade. Somente neste mês, 107 adolescentes foram liberados nessas condições em cidades da...

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA VIRA TESE DE MESTRADO NA UNIVERSIDADE DE STANFORD

Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, o programa Audiência de Custódia tornou-se objeto de pesquisa de mestrado na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos. Prevista para ser concluída até o próximo mês, a tese do estudante brasileiro Thiago Nascimento dos Reis analisa o potencial das audiências de custódia para reduzir as prisões preventivas e identificar denúncias de violência...

ACORDO GARANTE CERTIDÕES AOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL

Acordo entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP e o Governo do Estado de São Paulo, visando alcançar melhorias na segurança dos atos e na cooperação entre unidades extrajudiciais e setores públicos, garantirá o acesso a certidões, de forma gratuita e desburocratizada, a egressos do sistema prisional.
"Não custa advertir que o Estado enfatiza claramente a ressocialização, como sendo o fim maior da execução criminal (art. 1º e 10 da Lei nº 7.210/84), embora exista outra importante função da jurisdição penal (“si mira alla punizione del privato che ha violato una legge”1). Assim, nada mais consentâneo que o emprego da facilidade, com o fito de permitir, por meio da CRC, a obtenção de certidões de nascimento, medida fundamental para a...

RECOLHIMENTO DE FIANÇA FORA DO EXPEDIENTE BANCÁRIO

O recolhimento de fiança em plantões judiciais, quando a rede bancária não está disponível, foi tema de consulta à Corregedoria Geral da Justiça. Existe vedação de manutenção do dinheiro em cartório, mas ela foi atenuada pelo Código de Processo Penal e as Normas da Corregedoria, sem necessidade de nomeação de Advogado ou Defensor Público para depositário, segundo parecer publicado no Diário de Justiça Eletrônico, com o fulcro de dar a conhecer o...