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sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

AUXÍLIO-RECLUSÃO É DEVIDO NA PRISÃO DOMICILIAR?

AUXÍLIO-RECLUSÃO É DEVIDO NA PRISÃO DOMICILIAR?
Doutrina e jurisprudência exigiam que o segurado estivesse recluso em estabelecimento prisional para a concessão do benefício previdenciário a seus dependentes. Hoje, firmado o entendimento de que, se com a progressão do regime para aberto, o condenado goza de liberdade (condicional), mas...

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

QUAL A COMPETÊNCIA PARA RÉU PRESO E RÉU SOLTO? Quem processa a execução?

 QUAL A COMPETÊNCIA PARA RÉU PRESO E RÉU SOLTO? Quem processa a execução?Essa a dúvida que motivou o questionamento no Parecer 395/2017-J do TJSP; ou seja, quanto à necessidade de adequação da normatização da competência para processamento da execução de sentenciado em cumprimento de pena em meio aberto, estando preso provisoriamente, por feito ainda não julgado, dado...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Um sonho para ser vivido.

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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