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segunda-feira, 4 de abril de 2016

RECOLHIMENTO DE FIANÇA FORA DO EXPEDIENTE BANCÁRIO

O recolhimento de fiança em plantões judiciais, quando a rede bancária não está disponível, foi tema de consulta à Corregedoria Geral da Justiça. Existe vedação de manutenção do dinheiro em cartório, mas ela foi atenuada pelo Código de Processo Penal e as Normas da Corregedoria, sem necessidade de nomeação de Advogado ou Defensor Público para depositário, segundo parecer publicado no Diário de Justiça Eletrônico, com o fulcro de dar a conhecer o...
comunicado. 
COMUNICADO CG nº 439/2016 (Processo nº 2015/116635) A Corregedoria Geral da Justiça PUBLICA para conhecimento dos MM. Juízes de Direito com competência criminal, o parecer 111/2016-J exarado nos autos 2015/116635. ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇO. Consulta acerca do recolhimento de fiança fora do expediente bancário, na impossibilidade de depósito pelo “internet banking”. Vedação de manutenção do dinheiro em cartório atenuada pelo Código de Processo Penal e N.S.C.G.J. Parecer para reconhecer o permissivo normativo, sem necessidade de nomeação de Advogado ou Defensor Público para depositário. Resposta neste sentido. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça Trata-se de consulta formulada pela E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Amazonas, acerca da existência de normatização para recolhimento de fiança em plantões judiciais, quando a rede bancária não estiver disponível. Em apenso está igual indagação, formulada pela Supervisora de Serviços, da Administração Geral do Fórum da Comarca de Osasco, pois, pese o disposto nos art. 331, e parágrafo único, do Código de Processo Penal, art. 1104, das N.S.C.G.J., e, conforme Comunicado CG n° 3261/2011, o recolhimento deve ser efetuado pelo site do Banco do Brasil, que não disponibiliza a opção Unidade ou Vara de Plantão, em comprometimento à própria atividade plantonista. A Secretaria da Primeira Instância - nos Processos n° 2012/06790 e 2015/0105032, da DICOGE 2 - elencou as normas incidentes sobre a questão indagada. Relatório OPINO. Conforme manifestação da Secretaria de Primeira Instância, para o recolhimento da fiança durante plantão judiciário ordinário, em momentos de indisponibilidade da rede bancária, é possível a entrega do valor ao escrivão, para depósito no posto bancário, no primeiro dia útil. O Código de Processo Penal, no art. 331, “caput”, determina o recolhimento da fiança à repartição arrecadadora federal ou estadual, ou entrega a depositário público; mas, no parágrafo único, permite, na impossibilidade do pronto depósito, a entrega do valor ao escrivão ou pessoa abonada, a critério da autoridade, para o depósito bancário em três dias. As N.S.C.G.J. de São Paulo aperfeiçoam esse dispositivo. nome do próprio ofício de justiça”, no parágrafo único permite-lhe receber o valor em espécie, para depósito judicial no dia útil imediato, quando não for possível o recolhimento pelo “internet banking”, do valor da fiança ou da pensão da prestação de pensão alimentícia a liberar o devedor da prisão. Em síntese, fora do expediente bancário, e quando não possível o recolhimento pela “internet”, é permitida a entrega em espécie do valor da fiança aos escrivães, pois as vedações são atenuadas pelos próprios dispositivos mencionados, sem a necessidade de nomeação de advogados ou defensores públicos como depositários. Ante o exposto, o parecer que, respeitosamente, apresento a Vossa Excelência é para que responda às indagações com a permissão de entrega aos escrivães dos valores fixados para fiança, os quais providenciarão o recolhimento ao Banco do Brasil, no primeiro dia útil. Sugiro também a Vossa Excelência, caso aprovado o parecer, pela relevância da questão, sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico, para conhecimento dos MM. Juízes de Direito de competência criminal. São Paulo, 18 de março de 2016. (a) BENEDITO ROBERTO GARCIA POZZER Juiz Assessor da Corregedoria DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e por seus fundamentos, que acolho, determino seja encaminhada resposta com permissão de entrega aos escrivães dos valores fixados para fiança, os quais providenciarão o recolhimento ao Banco do Brasil, no primeiro dia útil. Após, publique-se no Diário Judiciário Eletrônico, para conhecimento dos MM. Juízes de Direito de competência criminal. São Paulo, 21 de março de 2016. (a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça
Fonte: Diário de Justiça Eletrônico
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Um sonho para ser vivido.

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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